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CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa

Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário

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Juiz permite andamento de processo sobre acidente da Gol

Empresa particular não pode transportar documentos bancários

ANA diz que irrigação reduz necessidade de desmatamento

STJ dá prazo para Ministério da Saúde reajustar honorários psiquiátricos do SUS

Presidente da Petrobras fala em 'aumento'

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

TJMG não autoriza troca de sexo

Corinthians e CBF são intimados sobre processo de empresário argentino contra Tevez

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

Concedida liberdade para pai-de-santo acusado de falsidade ideológica e curandeirismo

Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Juíza cassa liminar que permitia soja transgênica em Paranaguá

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TJ reconhece validade de casamento espírita na BA